NBR 9050: Saiba Tudo Sobre Esta Norma!

Antonio Neves
Escrito por
Antonio Neves
Publicado em
4/1/2021
Atualizado em
20/4/2021
NBR 9050: Saiba Tudo Sobre Esta Norma!

NBR 9050: Saiba tudo sobre esta norma!

Você deve ter notado que há diversas leis que regulamentam os direitos de pessoas com necessidades especiais, não é? Cada vez mais, vemos políticas sendo criadas para que pessoas com deficiências e mobilidade reduzida possam ser incluídas de forma condizente com as suas necessidades na sociedade.

E, com a construção civil não foi diferente. Você sabia que existe uma norma técnica que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade?

Pois é… é sobre ela que vamos falar hoje e, caso você ainda não a conheça, vai entender quais são os direitos que ela garante para as pessoas com necessidades especiais e também vai aprender dicas de como aplicá-la quando for realizar um projeto.

Pensando em trazer ao conhecimento de todos algumas NBR’s, consideramos que essa norma seja uma das mais importantes e que nem sempre é dada a devida relevância.

Assim, verá que construir uma obra de qualidade envolve adotar os procedimentos para garantir a acessibilidade para as pessoas que necessitam de adaptações. E também, vamos explicar que é um processo simples e rápido e que contribui para o desenvolvimento de questões sociais na construção civil. Vamos lá?

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O que é a NBR 9050?

Como já começamos a falar, a NBR 9050 foi criada com o intuito de estabelecer padrões para garantir acessibilidade para as edificações. Acompanhando as novas demandas em relação às necessidades de pessoas com deficiência, tornou-se fundamental a formulação de uma norma que estabelecesse as diretrizes para garantir construções adaptadas àqueles que precisam.

Esta norma foi criada em 1985 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e já sofreu diversas atualizações, inclusive a última foi realizada bem recentemente, em 2020. Seu objetivo é definir os aspectos de acessibilidade que devem ser observados nas construções urbanas.

Assim, os critérios estabelecidos pela norma consideram diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Mas, a norma esclarece que para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos devem atender a esta norma.

Assim, podemos entender que o objetivo principal da NBR 9050 é garantir o trabalho em um ambiente seguro, proporcionando a utilização de edificações, mobiliários e equipamentos pelo maior número possível de pessoas, independente da idade, estatura ou limitação de mobilidade.

Quais são as principais orientações da NBR 9050?

A NBR 9050 é bastante extensa e estabelece padrões sobre vários assuntos, mas podemos citar algumas orientações que ela faz sobre: sinalização vertical e horizontal, tamanho dos banheiros, características dos pisos, espaço de circulação adequado para uma cadeira de rodas, informações em braile, estacionamentos acessíveis, rampas de acesso, barreira arquitetônica, plataforma elevatória, enfim, são vários os padrões determinados pela norma. Para saber com detalhes cada um deles, recomendamos a leitura da norma na íntegra.

Vale ressaltar, também, que a NBR 9050 não trata apenas de acessibilidade para pessoas com deficiência, mas também atende às necessidades de gestantes e idosos.

Qual a importância da NBR 9050?

Por se tratar de um norma que exerce papel fundamental na inclusão de pessoas com necessidades especiais, podemos entender sua importância não só para a construção civil, mas como para a sociedade como um todo, não é mesmo?

É possível notar o surgimento de políticas que também agem no sentido de atender às demandas dessa população e a NBR 9050, ao estabelecer padrões para as edificações considerando suas necessidades, se torna uma aliada na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

O Brasil é um país que possui uma grande quantidade de pessoas com deficiência e é por isso que a NBR 9050 é tão importante, pois facilita a vida dessa população que, muitas vezes, tem sua vida dificultada por conta de ausência de medidas que visem a sua acessibilidade a diversos tipos de espaços públicos e privados. Como já dissemos, esta norma também foi formulada pensando em pessoas com mobilidade reduzida, como gestantes e idosos.

Assim, a NBR 9050 foi criada com intuito de incluir uma boa parcela da população brasileira, a qual tem seu direito de ir e vir cerceado pela falta de medidas que garantam sua acessibilidade. Portanto, esta norma contribui para o avanço de políticas que favorecem a qualidade de vida e acesso de pessoas com necessidades especiais, podendo, assim, entender o porquê da sua grande importância.

Fiscalização do cumprimento da NBR 9050

Se existe uma norma, ela deve ser cumprida e fiscalizada. Mas, quem é o responsável por cumprir o regulamento da NBR 9050? O responsável por cumprir as exigências estabelecidas pela norma é quem assina o projeto arquitetônico da obra e espera-se que ele siga todas as recomendações, porém nem sempre é o que acontece. Seja por má-fé ou por falta de conhecimento, ainda encontram-se construções que não atendem os requisitos de acessibilidade.

Logo, a fiscalização do atendimento à NBR 9050 é realizada pelo CREA, através de controle por meio da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projeto. A fiscalização também pode ocorrer por órgãos municipais.

Portanto, cumprir a NBR 9050 não só faz te livrar de problemas legais, mas também torna a obra acessível para qualquer tipo de pessoa, seja qual limitação ela tiver. Por isso, se atente para todas as exigências que a norma determina para garantir uma construção adequada!

Como adequar sua obra conforme a NBR 9050?

Agora que você já entendeu qual a importância da norma e porque não é uma opção atender todos os seus requisitos, deve estar se perguntando como adequar a sua obra conforme a NBR 9050, não é?

Então, é disso que vamos falar agora, resumidamente.

O primeiro a se fazer é estudar sobre acessibilidade, pois não é só a NBR 9050 que trata sobre esse assunto. Há diversas normas e leis que estabelecem padrões para os mais variados tipos de ambientes. Portanto, é fundamental se informar através de vários meios que abordam esse assunto, ok?

Outro fator essencial é contratar profissionais que entendam sobre acessibilidade, pois nem sempre é simples adaptar uma obra para atender os requisitos da NBR 9050. Além disso, é necessário contar com uma equipe multiprofissional, pois as adaptações não envolvem apenas o projeto arquitetônico, mas também de elétrica e hidráulica.

Além da estrutura física, como acessos por rampas ou elevadores, é essencial considerar todo o mobiliário, como bancos, vasos e lixeiras e também os equipamentos que deverão ser adaptados para que seu uso possa ser feito de maneira autônoma, como é o caso de torneiras, interruptores, maçanetas…

Para pensar em um projeto ou reforma que garanta a acessibilidade, deve-se considerar diversos pontos e sempre se atentar para a circulação interna e dimensões de corredores e portas.

Para não ter erro e esquecer de alguma coisa, contrate um profissional que conheça bem a NBR 9050 e outras leis que regulamentam a acessibilidade em obras. Aqui, apenas demos algumas dicas mais importantes, o que não dispensa a consulta de um profissional experiente!

Qual a última atualização da NBR 9050? O que mudou?

Toda norma passa por revisões constantes uma vez que as demandas da sociedade são  dinâmicas, o que exige alterações nas legislações. A NBR 9050 passou por última revisão em 2020, apresentando alterações desde correções gramaticais até alterações conceituais de projeto. A revisão anterior a esta foi feita em 2015, por isso é sempre bom ficar atento às atualizações para não correr o risco de fazer mudanças na obra sem ter a certeza dos padrões atuais, certo? Não vamos nos prender às questões técnicas que foram alteradas na norma, mas se quiser saber, recomendamos que leia a própria NBR 9050 atualizada ou procure artigos que explicam com detalhes suas alterações!

E, caso queira saber sobre outras NBR’s, no blog da Blok, você encontra as mais importantes e com toda a informação que precisa para garantir obras de qualidade!

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